Ministério da Defesa deve pagar valores retroativos à família de anistiado político

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa o pagamento de parcela corresponde aos valores retroativos devidos à família do anistiado político Dagomir Gonzaga Silva, já falecido. A decisão foi unânime.

Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de empresa a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que se encontrava em desvio de função quando sofreu grave acidente que o deixou paraplégico, culminando com a sua incapacidade para o trabalho.

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

Aluno atropelado em horário escolar receberá indenização e pensão do Estado

Atropelado em horário escolar, um estudante que ficou tetraplégico receberá R$ 100 mil do estado de Pernambuco como indenização por dano moral.

Juiz manda pai devolver filho à mãe

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 4ª Vara de Família de Goiânia, mandou expedir ontem (28) mandado de busca e apreensão para que o cabeleireiro Antônio César de Araújo devolva o filho, de 5 anos de idade, à comerciária Elizângela Rodrigues de Lima, mãe da criança.

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ